Termos e condições padrão de venda (Índia)

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Nestes Termos e Condições de Venda de mercadorias (doravante denominados "as Condições"):

“Aceitação" significa a aceitação do pedido pelo Comprador e/ou a aceitação da entrega das mercadorias faturadas;

“Comprador" significa a pessoa que contrata com o Vendedor para a compra de Suprimentos e para quem esta fatura é endereçada;

“Vendedor" ou "Knauf" significa Knauf Ceiling Solutions (India) Pvt. Ltd, cujo endereço da sede é Boomerang, A Wing, 304, 3rd Floor, Chandivali Farm Road (Near Chandivali Studio), Andheri (East), Mumbai - 400072;

“Contrato" significa o contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor para o fornecimento das mercadorias e deverá incluir quaisquer alterações subsequentes acordadas pelas partes posteriormente e, na ausência de tal contrato, os termos e condições de Venda de mercadorias declarados neste documento deverão ser considerados como constituindo tal Contrato;

“Mercadorias" ou "Suprimentos" significa quaisquer mercadorias acordadas para serem fornecidas pelo Vendedor nos termos do Contrato;

“Preço", sujeito a estes Termos, significa o preço dos Suprimentos conforme cotado nesta fatura e confirmado pela Aceitação ou recebimento da entrega dos Suprimentos;

Com relação ao acima exposto, as Condições aplicáveis para a venda de mercadorias são apresentadas a seguir:

1. Aceitação das condições:

Todas as vendas estão expressamente sujeitas às condições aqui especificadas e ao consentimento do comprador, seja por escrito ou por meio da aceitação da entrega dos Suprimentos nos termos desta fatura. Quaisquer condições especificadas em um pedido de compra ou outro documento fornecido por uma das partes à outra em qualquer ponto do processo de venda antes desta fatura não serão vinculantes, a menos que especificamente acordadas por escrito por ambas as partes.

2. Entrega, reclamações e atrasos:

Os termos de entrega devem ser mutuamente acordados pelas partes e devem ser estabelecidos na confirmação emitida pelo Vendedor para as mercadorias. O Vendedor envidará seus esforços razoáveis para cumprir as datas de entrega, conforme especificado na confirmação do Vendedor. O Vendedor se reserva o direito de fazer a entrega em parcelas, quando necessário, e todas essas parcelas devem ser faturadas separadamente e pagas quando devidas, conforme a fatura, sem considerar as entregas subsequentes. Qualquer atraso razoável na entrega de qualquer parcela não isentará o Comprador das obrigações do Comprador de aceitar as entregas restantes.

Imediatamente após o recebimento pelo Comprador de quaisquer mercadorias entregues nos termos deste instrumento, o Comprador deverá inspecioná-las e notificar o Vendedor por escrito sobre quaisquer reclamações por falta ou danos e deverá reter as mercadorias para as instruções por escrito do Vendedor com relação à disposição. Caso o Comprador não notifique o Vendedor no prazo de 3 (três) dias após o recebimento das mercadorias pelo Comprador, tais mercadorias serão consideradas conclusivamente em conformidade com os termos e condições deste instrumento e irrevogavelmente aceitas pelo Comprador.

O Comprador não terá o direito de rejeitar quaisquer Suprimentos em razão de qualquer defeito menor que não prejudique materialmente a qualidade ou a aparência dos Produtos.

A viabilidade técnica do uso ou da instalação de um Produto da KCS India pode ser avaliada por um funcionário treinado da KCS India ou por um Parceiro de Canal autorizado da KCS India. Portanto, a menos que o Comprador seja um Parceiro de Canal autorizado da KCS India, o Comprador não está autorizado a revender ou distribuir os Bens fornecidos nos termos desta fatura sem a prévia e expressa aprovação por escrito da KCS India.

3. Preços:

Os preços são de acordo com a lista de preços, salvo acordo em contrário em casos excepcionais. Os preços são apenas para mercadorias e não incluem o custo de armazenamento e/ou instalação das mercadorias.

4. Impostos:

Os impostos são indicados separadamente na fatura e devem ser pagos pelo Vendedor em tempo hábil ao tesouro do governo. Os impostos estão sujeitos à recuperação total do Comprador. O Comprador será responsável pelo pagamento do valor de qualquer imposto atual ou futuro sobre vendas, impostos especiais de consumo, valor agregado, octroi ou outro imposto similar aplicável à venda de mercadorias nos termos deste instrumento. Caso o Vendedor seja obrigado a pagar qualquer imposto, taxa ou encargo, além dos impostos indicados separadamente nesta fatura, o Comprador deverá reembolsar o mesmo ao Vendedor.

6. Título e risco de perda:

A menos que acordado de outra forma pelas partes e declarado na confirmação do Vendedor, o vendedor despacha as mercadorias ex-warehouse e a titularidade e o risco das mercadorias serão transferidos ao Comprador no momento da entrega das mercadorias pelo Vendedor à transportadora para entrega ao Comprador, mesmo que a transportadora seja selecionada pelo Vendedor.

7. Transporte:

A menos que acordado de outra forma pelas partes e declarado na confirmação do Vendedor, a entrega nos termos deste instrumento deverá ser feita com as despesas de transporte pagas pelo Comprador. A KCS India não se responsabilizará por qualquer quebra, falta, dano ou perda em trânsito.

8. Condições de pagamento:

Todos os pagamentos devem ser feitos nos termos acordados entre o Comprador e o Vendedor. A data de vencimento será calculada a partir da data da fatura.  Qualquer pagamento após a data de vencimento acarretará juros de 12% ao ano até 15 dias de atraso e qualquer atraso adicional acarretará juros de 18% ao ano. O não pagamento em tempo hábil das faturas que cobrem a entrega final ou parcial dá ao Vendedor o direito, a seu critério, de reter a entrega das mercadorias encomendadas sem responsabilidade.

Até o pagamento integral de todas essas mercadorias, além de qualquer outro recurso disponível por lei, o Vendedor tem o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de tomar posse e/ou dispor de tais Produtos e, para esse fim, o Comprador autoriza o Vendedor a entrar em suas instalações e concorda em armazenar tais Produtos de forma que sejam facilmente identificáveis como propriedade do Vendedor.

Em caso de dúvida, a qualquer momento, quanto à capacidade financeira do Comprador, as entregas poderão ser suspensas até que o Vendedor receba garantias satisfatórias. O Vendedor não terá nenhuma obrigação de fazer qualquer entrega quando o Comprador estiver inadimplente nos termos deste instrumento ou de qualquer outro contrato de vendas entre o Vendedor e o Comprador. Todas as notas de crédito estão sujeitas ao cumprimento das condições acordadas anteriormente com o Comprador ou das condições mencionadas neste documento.

O Comprador não terá o direito de fazer qualquer dedução do preço da fatura em relação a qualquer reclamação. Se uma reclamação válida for admitida pelo Vendedor, o Comprador receberá um crédito apropriado. Os pagamentos serão aplicados às faturas mais antigas pendentes.

9. Garantia expressa:

O Vendedor cumpriu as especificações da mercadoria conforme fornecidas ao Comprador (ou, se a mercadoria vendida pelo Vendedor for uma mercadoria fabricada sob encomenda para o Comprador, de acordo com as especificações fornecidas pelo Comprador ao Vendedor) e estará livre de defeitos de materiais e de mão de obra quando instalada de acordo com todas as condições operacionais aplicáveis, por um período de um (1) ano após a entrada em operação (o "Período de Garantia"), independentemente de sua natureza. O Vendedor deverá, durante o Período de Garantia, reparar ou substituir quaisquer mercadorias ou peças ou componentes de mercadorias que apresentem defeitos. Caso o Vendedor não possa reparar ou substituir as mercadorias, o Vendedor deverá reembolsar ou creditar ao Comprador o preço de tais mercadorias. O Comprador concorda em fornecer ao Vendedor uma notificação por escrito de qualquer defeito em até 5 dias úteis a partir da data de instalação ou em até 60 dias a partir da data da fatura, o que ocorrer primeiro.

No entanto, as garantias do Vendedor feitas em relação a esta venda não serão válidas se o Vendedor determinar, a seu critério exclusivo, que o Comprador adulterou as mercadorias de qualquer maneira, não instalou as mercadorias de acordo com os padrões e práticas do setor ou expôs as mercadorias a condições que não estão de acordo com as instruções, se houver, fornecidas pelo Vendedor. Essa garantia não se aplica a nenhum produto cuja instalação e integridade estrutural tenham sido alteradas ou reparadas por qualquer pessoa que não seja da equipe da empresa ou por pessoal expressamente aprovado pela empresa. Além disso, a garantia seria aplicável de acordo com os seguintes requisitos mínimos:

• O material é armazenado e instalado de acordo com as especificações aplicáveis da KCS India;
• A instalação deve ser realizada em condições de umidade que não excedam os níveis especificados no Produto e não deve ser realizada em áreas com fumaça de produtos químicos, temperatura congelante e/ou vibrações;
• O material não deve suportar nenhuma carga não autorizada; e
• As telhas da KCS India são usadas em conjunto com os ângulos de aço (grades) da KCS India.

Além disso, o vendedor não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação se os Produtos defeituosos forem instalados com o conhecimento de que os Produtos são defeituosos. O Vendedor deverá se esforçar para fornecer as mercadorias de acordo com as amostras aprovadas, se houver, no entanto, a produção real poderá variar em relação às amostras.

A cláusula de garantia acima não se aplica a produtos vendidos sob as marcas Huiyi, Alpha Lite ou ArmGyp.

9. Propriedade intelectual:

O Comprador poderá utilizar a(s) marca(s) comercial(is) da KCS India ou de uma Afiliada da mesma (incluindo a "KCS India") somente se o Comprador for um Parceiro de Canal autorizado e somente em relação à venda e comercialização de Bens. O Comprador reconhece e concorda que:

(i) todas as patentes, marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade industrial utilizados ou incorporados aos Bens são e permanecerão de propriedade exclusiva da KCS India ou de uma Afiliada da mesma;

(ii) qualquer uso de tais patentes, marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade industrial pelo Comprador deverá ser aprovado por escrito e com antecedência pela KCS India; e

(iii) o Comprador não deverá contestar ou desafiar os direitos da KCS India sobre tais direitos de propriedade industrial de nenhuma forma.

10. Isenção de responsabilidade da garantia:

Exceto conforme estabelecido acima, não há garantias, expressas ou implícitas, com relação às mercadorias vendidas neste documento. O Vendedor exclui e se isenta expressamente de qualquer garantia implícita de comercialização e de qualquer garantia de adequação a uma finalidade, aplicação ou uso específico. Em nenhuma circunstância, qualquer uma das partes será responsável por danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, independentemente de tais danos serem causados por contrato, ato ilícito (incluindo, entre outros, negligência e responsabilidade estrita) ou de outra forma.

11. Cancelamento e devolução:

Nenhum termo aceito declarado em uma confirmação emitida pelo Vendedor poderá ser modificado, exceto com o consentimento prévio e mútuo por escrito das partes. Qualquer alteração ou modificação somente poderá ser feita mediante acordo por escrito assinado pelo Comprador e pelo Vendedor, estabelecendo as alterações específicas a serem feitas e o efeito, se houver, de tais alterações no preço e no prazo de entrega. O Comprador não cancelará este pedido, a menos que tal cancelamento seja expressamente acordado por escrito pelo Vendedor. Nesse caso, o Vendedor informará o Comprador sobre o custo total do cancelamento, e o Comprador será responsável pelo pagamento desses encargos, incluindo, entre outros, custos de armazenamento e envio, custos de produção personalizada de materiais não padronizados de acordo com a especificação do Comprador, custos de compra de materiais não retornáveis, custos de cancelamento impostos ao Vendedor por seus fornecedores e qualquer outro custo resultante do cancelamento deste pedido pelo Comprador que seja permitido pelo Vendedor. A certificação de tais custos pelo contador independente do Vendedor será conclusiva para as partes.

Uma vez vendidas, as mercadorias não serão aceitas de volta, a menos que acordado pelo Vendedor em circunstâncias excepcionais ou quando o material não tiver sido despachado de acordo com o pedido do Comprador, lido com a Cláusula de Garantia.

12. Conformidade com as leis:

O Vendedor garante que as mercadorias, na medida em que se baseiam nas especificações do Vendedor, devem estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e portarias federais, estaduais e locais indianos que afetam as mercadorias. O Comprador garante que a compra e o uso das mercadorias, bem como quaisquer especificações fornecidas pelo Comprador ao Vendedor para as mercadorias, deverão estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e portarias federais, estaduais e locais que afetem as mercadorias. O Comprador concorda que leu e compreendeu o Código de Conduta Comercial e a Política Anticorrupção da KCS Índia sobre o Site da Knauf.

13. Rescisão:

No caso de qualquer uma das partes violar uma obrigação material imposta a ela por este contrato, a parte não violadora poderá notificar a parte violadora de tal violação, e a parte violadora terá 15 dias úteis para remediar tal violação. Caso a parte infratora não solucione tal violação no prazo previsto, a parte não infratora poderá rescindir imediatamente este contrato mediante notificação de tal rescisão à parte infratora. O direito de rescindir este contrato é adicional a qualquer outro direito que a parte não violadora possa ter por lei ou por equidade em relação a tal violação.

Não obstante o disposto acima, qualquer uma das partes poderá rescindir imediatamente este contrato se a outra parte se tornar insolvente, entrar em processo de falência ou se um administrador judicial for nomeado em relação a qualquer um de seus negócios ou se uma cessão for feita em benefício dos credores.

14. Confidencialidade:

Cada parte concorda em manter a confidencialidade e não divulgar a terceiros ou usar para seus próprios benefícios, exceto conforme aprovado pela parte divulgadora, qualquer informação confidencial ou proprietária fornecida pela outra parte nos termos deste contrato. As informações confidenciais não devem incluir informações que

(iv) esteja dentro ou se torne parte do domínio público,

(v) seja divulgada por um terceiro que não esteja sujeito a uma obrigação de confidencialidade com relação a essas informações,

(vi) já estava em posse da parte antes de sua divulgação pela parte divulgadora, e

(vii) seja desenvolvido de forma independente, sem o uso das informações confidenciais da parte divulgadora.

15. Sem direitos implícitos

Nada em qualquer Contrato ou de acordo com estas Condições deverá ser considerado como uma parceria entre o Vendedor e o Comprador, nem constituir qualquer uma das partes como agente da outra para qualquer finalidade.

É clara e especificamente entendido pelo Vendedor e pelo Comprador que a transação comercial entre eles será feita na base de principal para principal. A KCS India não será responsável por qualquer negociação comercial do Comprador com os revendedores ou clientes do Comprador. Além disso, a KCS India também não se responsabilizará por quaisquer obrigações, reivindicações ou responsabilidades incorridas pelo Comprador nas negociações do Comprador, salvo e exceto o que estiver previsto neste Contrato ou de outra forma especificamente acordado por escrito. O Comprador não se descreverá como agente ou representante da KCS India.

16. Força maior:

O Vendedor não será responsabilizado pelo não cumprimento de suas obrigações nos termos deste contrato quando tal falha resultar de qualquer causa além do controle razoável do Vendedor, incluindo, entre outros, incêndio, inundação ou outro ato de Deus, greve ou dificuldade ou desacordo trabalhista, doenças e pandemia, acidentes nas instalações do Vendedor, atos ou exigências do governo ou de autoridades civis, tumulto, guerra, embargo, escassez de caminhões ou carros ou outros atrasos ou dificuldades de transporte. No caso de tal atraso, a data de entrega será prorrogada por um período igual ao tempo perdido em razão do atraso. Se esse evento de força maior continuar por um período de 30 dias, a parte não afetada pelo evento de força maior terá o direito de rescindir este contrato mediante notificação à outra parte. Em caso de rescisão, o Comprador deverá reembolsar o Vendedor por todos os custos razoáveis incorridos até a data do evento de força maior, e o Comprador terá o direito de assumir o controle das mercadorias ou de qualquer parte das mercadorias pelas quais tenha compensado o Vendedor.

17. Geral:

(i) Os termos e condições especificados neste documento substituem todos os nossos termos e condições anteriores acordados com o Comprador. 

(ii) Nenhuma indulgência, tolerância ou renúncia anterior concedida por uma das partes à outra constituirá renúncia a qualquer direito ou recurso.

(iii) O comprador não poderá ceder, cobrar ou, de outra forma, dispor do contrato ou de qualquer um de seus direitos nos termos do mesmo sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.

(iv) Todas as dimensões e pesos dos produtos são aproximados.

(v) Cada entrega dos Produtos constituirá um contrato separado.

(vi) Todas as notificações ou outras comunicações previstas neste Contrato deverão ser feitas por escrito, em inglês, e endereçadas à sede social do destinatário ou ao endereço indicado no Pedido (ou a outro endereço notificado à outra parte) e deverão ser enviadas em mãos (e, portanto, serão consideradas cumpridas quando devidamente deixadas em tal endereço) ou por correio pré-pago de primeira classe (e, portanto, serão consideradas cumpridas 48 horas após a postagem) ou por e-mail (e, portanto, serão consideradas cumpridas 12 horas após o remetente receber confirmação satisfatória do envio da notificação).

(vii) O Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação indiana e o Comprador se submeterá irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Índia e, em particular, de Mumbai, desde que (e sem prejuízo disso) o Vendedor tenha o direito de solicitar qualquer disposição de medidas cautelares ou medidas provisórias em qualquer outro tribunal com jurisdição.

(viii) Um pagamento será considerado feito quando for creditado na conta bancária do beneficiário e tiver fundos liberados.

(ix) Se qualquer disposição de qualquer Contrato for total ou parcialmente inválida ou inexequível, então:

• (a) se, ao ser aplicada a ela uma interpretação restritiva, ela não seria tão inválida ou inexequível, essa interpretação restritiva deverá ser aplicada a ela; e
• (b) sujeita à subcláusula anterior, a disposição ou parte da disposição que for inválida ou inexequível será considerada excluída do Contrato e não afetará a validade do restante do Contrato.